Para juiz, vereador praticou fraude
O juiz Alberto Luis Marques, da 4ª Vara Cível de Maringá, considerou que o vereador João Alves Correa (PMDB) cometeu fraude ao alienar o usufruto de um imóvel cujo valor deveria ser revertido ao erário municipal e determinou à 9ª Subdivisão Policial a abertura de inquérito policial. A fraude foi constatada pela Justiça na execução de uma sentença, transitado em julgado, em que ele foi condenado por improbidade administrativa e a pagar multa de cerca de R$ 300 mil à época por desobediência a ordem judicial. Em 2006, quando presidia a Câmara de Maringá, ele descumpriu uma ordem judicial que determinava a abertura de uma CPI para investigar a compra de 10 laptops superfaturados para o Legislativo (a transação já rendeu a cassação de seus direitos políticos e de outros assessores).
Na fase de execução, descobriu-se a fraude em relação a um imóvel que estaria localizado na Vila Morangueira. “Presume-se em fraude à execução alienação de bem de devedor já citado em execução. No caso destes autos, a citação do executado no processo de conhecimento ocorreu em 20/12/2006, e a alienação dos bens ocorreu depois, em 22/7/2010. É alienação fraudulenta, pois”, diz o despacho, que determinou que a alienação não surte nenhum efeito em relação aos autos e que o Tabelionato de Notas do Serviço Distrital de Floriano não faça a escritura pública sem a comprovação do depósito judicial do valor. A decisão foi publicada no final de janeiro.
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