A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná aumentou o valor da multa aplicada ao ex-secretário de Esporte e Lazer de Maringá, Roberto Nagahama (hoje trabalhando na franquia da Academia da Terceira Idade), por improbidade administrativa. No cargo, em 2005, ele liberou um ônibus daquela secretaria, utilizado normalmente para o transporte de atletas, para levar correligionários do PSDB à convenção realizada pelo partido em Curitiba. O fato, denunciado neste blog, virou ação civil pública e o juízo da 1ª Vara Cível condenou Nagahama e Edmundo Hilário de Freitas (que solicitou o veículo) a pagar R$ 938,04, o equivalente a 50% do prejuízo causado ao erário. O Ministério Público recorreu e o valor da multa subiu para R$ 1.876,08 cada um, o que corresponde a duas vezes o valor5 dos danos causados. “Registre-se, neste sentido, que a sanção pecuniária (multa civil), em nada se confunde com o ressarcimento do dano ao erário, e visa, acima de tudo, evitar que a conduta ímproba se repita dada sua natureza intimidativa e punitiva, não sendo ressarcitória. E no caso ora em mesa, a aplicação da multa civil mostra-se suficiente a cumprir a função sancionatória da conduta ilegal, não se mostrando pertinente o uso das demais penas previstas em lei”, diz o acórdão, disponibilizado ontem.