De Luiz Orlando Carneiro no Jornal do Brasil:
O Supremo Tribunal Federal vai decidir, em breve, uma questão polêmica que tem o apoio da Defensoria Pública, mas que preocupa todos os governos estaduais: se os presidiários e presos provisórios  submetidos a tratamento desumano e degradante, por conta da superpopulação carcerária, têm direito a indenização por dano moral. No mês passado, o plenário virtual da Corte reconheceu a existência de “repercussão geral” num recurso extraordinário da Defensoria Pública estadual de Mato Grosso do Sul, tendo em vista  tratar-se de uma questão constitucional que “ultrapassa os interesses das partes, e é relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico”, de acordo com o ministro Ayres Britto, relator da causa. Leia mais.