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STJ nega habeas corpus a Servo

O ministro Jorge Mussi, do STJ, negou no último dia 22 pedido de habeas corpus ao ex-deputado estadual Nilton Cezar Servo, que já disputou a Prefeitura de Maringá. A decisão, que mantém sua prisão, foi publicada hoje, e refere-se a ação penal por suposta prática de descaminho, por três vezes, combinado com formação de quadrilha, motivo pelo qual chegou a ser preso em 2009. No ano passado ele foi preso duas vezes – uma na comarca de Ponta Grossa e outra em Camisão, distrito de Aquidauana (MS) – e a manutenção de sua prisão foi justificada pela necessidade de manter a ordem pública, já que ele possui contatos no Paraguai e poderia fugir. Sua liberdade havia sigo negada pelo TRF4 e na sentença o juiz observou que “a existência de crime se comprova em face de todas as provas colhidas durante a investigação criminal, que se realizou por meio de interceptações telefônicas, com a apreensão de carregamentos de contrabando/descaminho, posteriormente com a decretação de prisão temporária dos envolvidos, culminando na conclusão da existência de uma quadrilha organizada, com o objetivo de internalizar no país cigarros estrangeiros oriundos do Paraguai sem a devida documentação legal. Também os indícios de autoria se clarificam diante das provas colhidas: Nilton Cezar Servo atuava como chefe da quadrilha, negociando as cargas, articulando contatos – inclusive no Paraguai -, conseguia dinheiro para financiar a quadrilha, arregimentava pessoal e usava sua influência como ex-deputado”.

(Foto Midiamax)

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