A deputada Cida Borghetti (PP-PR) apresentou à Câmara projeto de lei 267/11 que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. O estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ivana Veraldo