Ilegalidades envolvem ex-gestores da Safira

A juíza federal substituta Karen Éler determinou o envio de documentos relacionados ao processo de execução fiscal que a União move contra a Mineradora Rainha Ltda. (Água Safira) ao Ministério Público Federal, à Receita Federal e à Procuradoria Regional do Trabalho, diante dos indícios de ilegalidades cometidas pelos ex-administradores Fábio Henrique Valente Volpe e Edson Natalino Campanerutte, após declarar a nulidade do ato que constituiu a Prime Empresa de Mineração Ltda. e o contrato que esta celebrou com a Rainha. As irregularidades são nas áreas trabalhista, fiscal e criminal. Ela decidiu ainda que a responsabilização dos atos irregulares deve cair sobre o patrimônio da pessoa física dos ex-gestores e não da empresa, atualmente sob regime de intervenção e administrada pela Ad Augusta Per Angusta Ltda., de Maringá.

A interventora, que ficou à frente da Safira por três meses no ano passado, foi afastada da administração durante seis meses, graças a uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a Volpe e Campanerutte. Em março último o TRF4 decidiu, por unanimidade, que a intervenção feita pela Justiça Federal de Maringá, alegando administração ruinosa, era necessária e correta e restabeleceu a volta da Ad Augusta Per Angusta Ltda., que descobriu novos fatos de má gestão cometidos no período de afastamento, como o lançamento de subterfúgios para encobrir o faturamento da empresa.