Esta semana, a mesa diretora da Câmara dos Deputados mandou devolver o projeto de lei 1149/2011, de autoria da deputada Cida Borghetti (PP), que instituiria a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio. O projeto contraria artigo da lei 12.345, do ano passado, que passou a estabelecer regras para instituição de datas comemorativas, como, por exemplo, a realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população. A deputada, que na Assembleia Legislativa apresentou várias propostas de homenagens, protocolizou recurso.