Juiz julga improcedente ação dos terrenos

O juiz Alberto Luis Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá, julgou improcedente a ação civil pública ajuizada há seis anos pela Associação de Estudos e de Defesa do Contribuinte que apontou subavaliação de imóveis permutados pelo município no final de 2000 com a Argus Empreendimentos Imobiliários Ltda., ligada ao presidente do Sebrae-PR, Jefferson Nogaroli. O município, no final de 2000, quando era prefeito o vereador João Alves Correa, permutou por R$ 4 mil com a empresa terrenos que valiam R$ 10 mil (aqui e aqui). A sentença ainda não foi disponibilizada na internet. O advogado da Aedec, Eli Pereira Diniz, disse que irá recorrer da decisão, por considerar que o erário foi prejudicado e deve ser ressarcido.

A ação tramita desde 2005 e coincidentemente a sentença foi conhecida três dias depois que este blog revelou sua existência. Agora à tarde, o deputado estadual Enio Verri (PT), que trabalhava para o grupo São Francisco, a quem pertence a Argus, e dias depois ratificou a permuta, na condição de secretário de Fazenda, emitiu nota informando que jamais figurou como réu na ação – algo que o blog nunca publicou. Foi a nota do deputado, presidente estadual do PT, que informou que o caso já havia sido sentenciado, sem, no entanto, dar detalhes da sentença.