Jornada de trabalho: psicólogas ganham ação
O município de Maringá foi condenado a reduzir a jornada de trabalho de cinco psicólogas, servidoras municipais da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), e terá que pagar a elas o equivalente a duas horas diárias desde 15 de julho de 2009, com 50% a título de adicional. Elas cumprem jornada de 8 horas diárias e recorreram à Justiça depois que os vereadores aprovaram a lei complementar 774/2009, de autoria do Executivo, que estabeleceu horários diferenciados para servidores da área da saúde; no caso dos psicólogos, a carga passou a ser de 6 horas diárias. A ação tramitou na 4ª Vara Cível e a sentença do juiz Alberto Marques dos Santos foi publicada no final de junho. Segundo o juiz, “muitas das atividades desenvolvidas pelas psicólogas lotadas em um e outro setor da administração municipal são similares, e consistentes, basicamente, em prestar atendimento psicológico à população, visando a promoção da saúde mental, em atividades desenvolvidas em conjunto com a comunidade. O público alvo dos atendimentos, o fim colimado e os métodos aplicados são, assim, essencialmente, os mesmos, motivo esse pelo qual não se pode reconhecer qualquer diferença, materialmente considerada, entre uma psicóloga vinculada à Secretaria e Assistência Social e uma lotada na Secretaria de Saúde”.
*/ ?>
