STJ nega recurso do MP-PR

Chegou ao fim, 10 anos depois, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto, por usar a bandeira do município de forma estilizada e a frase “Governo Popular de Maringá – Desenvolvimento e Igualdade” nas ações de governo, como o Orçamento Popular. A ação já havia sido derrotada em primeira e segunda instância e na última segunda-feira o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ,  sepultou o caso, ao negar agravo em recurso especial. “Este Tribunal de Justiça e o STF, por exemplo, apresentam nas suas páginas da internet emblemas e símbolos (logomarcas) que os identificam, tentando-se com isso – numa ação de marketing até político – valorizar as referidas instituições. (…) O próprio “site” oficial do Ministério Público do Paraná contém, como pano de fundo, duas mãos de pessoas de cor diferente, procurando demonstrar que a instituição age para superar as desigualdades sociais, promovendo a justiça social. No pé da página do mesmo “site”, consta outro desenho dentro das letras “MP”, onde há uma família de mãos dadas ao lado de uma araucária, esta que vem a ser árvore símbolo do Estado do Paraná. Não se pode dizer que tais símbolos ou instrumentos de marketing, tenham sido criados para “personalizar” as administrações da instituição do Ministério Público, no aspecto estritamente pessoal”, observou o ministro. O advogado do espólio do ex-prefeito foi Dirceu Galdino Cardin.