Na sessão desta terça-feira os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto de autoria de vereadores, tendo como primeira signatária a vereadora Marly Martin Silva (PPL) que revoga o artigo 39 da lei complementar que dispõe sobre o parcelamento de solo no Município. O artigo torna obrigatório que os interessados em construir casas geminadas em terrenos de 300 metros quadrados façam um cadastro na prefeitura até julho do ano que vem.
Em primeira discussão, projeto da vereadora Marly Martin Silva (PPL) dispõe sobre a autorização do uso do estacionamento do Estádio Willie Davids, na última quinta-feira de cada mês, para a exposição de veículos antigos e motocicletas. Pelo projeto, o Executivo poderá liberar também os sanitários públicos para uso dos frequentadores e ainda designar guardas municipais para o local.
Projeto dos vereadores Luiz do Postinho (PRP) e Belino Bravin Filho (PP), que será votado em primeira discussão, prevê a instalação de câmeras de vigilância nos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros para fiscalizar e coibir a ação de vândalos e delinquentes.
De autoria do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP), projeto, que será votado em primeira discussão, torna obrigatória a realização de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores da síndrome de Down.
Em primeira discussão será votado projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) que autoriza o Executivo a implantar um posto de saúde no Jardim Licce. Pelo projeto, fica autorizada ainda a abertura de um crédito adicional especial de R$ 100 mil para o início das obras.
Projeto do vereador Paulo Soni (PSB), que será votado em primeira discussão, estabelece que o Município deve garantir o acesso à educação bilíngue (Libras/Língua Portuguesa) aos alunos das escolas municipais com deficiência auditiva ou surdez.
Ainda em primeira discussão será votado projeto do vereador Heine Macieira (PP) denominando Aldino Ernesto Pirola a Rua 33.132, na Zona 33.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) estabelecendo que os livros didáticos e técnicos de nível fundamental, médio e superior editados no Município deverão contar com opção para venda em formato de texto digital acessível para pessoas com deficiência visual.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) estabelecendo que o Executivo poderá instalar alambrados ao redor das áreas de fundo de vale do Município.
Projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), que será votado em segunda discussão, institui o hino oficial em homenagem à Pastoral da Criança da Arquidiocese de Maringá. O hino será “Zilda Arns” de autoria da compositora Tereza Baldo.
Em discussão única serão votados seis requerimentos. O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita que o Executivo informe os motivos pelos quais ainda não foi reativada a horta comunitária do Conjunto Residencial Guaiapó.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita que o Executivo informe quais os produtos adquiridos pelo Município oriundos de Empreendimentos Familiares Rurais, declinando cada item, o custo deles e nome do fornecedor.
A vereadora Marly Martin Silva (PPL) quer saber do Executivo se a lei complementar sobre o Sistema Tributário do Município está sendo cumprida, e, em caso negativo, solicita que a administração tome as providências necessárias, especialmente em relação à concessão de alvará de funcionamento provisório.
O vereador Paulo Soni (PSB) quer saber se há algum projeto para a utilização da área existente na Rua Cuba, defronte dos números 1.661 a 1.235 na Zona 37.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita à Mesa Executiva que seja apresentada moção de repúdio ao governador Beto Richa pelo corte de 38% na verba de custeio destinada às universidades públicas do Paraná na Lei Orçamentária Anual do Estado.
O vereador Mário Hossokawa (PMDB) quer saber do Executivo se a lei que dispõe sobre a instalação de torneiras automáticas nas pias dos bares, lanchonetes, restaurantes e próprios públicos do Município está sendo cumprida, e, em caso negativo, promova a adoção das medidas necessárias para cumprimento da lei.
Akino Maringá, colaborador