Destaque aprovado é importante para empresas


Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o projeto de lei nº 6124/05, que define como crime, sujeito a reclusão de 1 a 4 anos e multa, a discriminação aos portadores do vírus da aids. Os líderes partidários aceitaram votar o texto original do Senado com a aprovação de um destaque do PSC, sugerido e defendido em Plenário pelo deputado Edmar Arruda (PSC), que excluiu do texto a possibilidade de enquadrar como crime a exoneração ou demissão de cargo ou emprego em razão da pessoa ser portadora do vírus. Edmar Arruda, em seu discurso, disse que é muito difícil para o empregador provar que estaria demitindo um empregado devido a outros fatores – ligados ao seus desempenho profissional, por exemplo – e não por sua condição de portador da doença.Leia mais.