A Câmara Federal rejeitou hoje o projeto de lei que permitia o emprego do ensino domiciliar para famílias que preferem ensinar seus filhos em casa a mandá-los para escolas. Segundo a decisão da Comissão de Educação e Cultura, a proposta terá de ser arquivada. O relator do texto, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), defende que “as experiências em educação domiciliar no país desrespeitam a Constituição, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação”.
A decisão deve afetar o único caso existente em Maringá, onde os pais pedagogos (ele, professor da UEM), com apoio do Ministério Público e aval da justiça, há quatro anos educam dois filhos de 11 e 12 anos em casa.