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Esperando a sanção

O projeto de lei nº 541/11, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções em comissão no âmbito do Estado, mais conhecido como “Projeto da Ficha Limpa”, foi aprovado hoje, em redação final, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposição, de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS), segue agora para sanção (ou veto) do Governo do Estado. Conforme o projeto, a ocupação de cargos em comissão ou funções no âmbito do Paraná fica vedada àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. Leia mais.

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