A Câmara dos Deputados aprovou ontem a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos, até 2015. A DRU é um mecanismo que permite ao governo remanejar livremente 20% dos recursos do Orçamento. O problema é que em 2009 o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 59, que acabou com a incidência da DRU sobre a Educação. A medida previa a redução gradativa da DRU sobre a educação da seguinte forma: em 12,5 % em 2009, 5 % em 2010, até ser finalmente extinguida em 2011. Até agora não li nenhuma informação sobre como ficará essa questão da DRU no Orçamento da Educação a partir de 2012. Espero que a decisão de 2009 seja respeitada.

Ivana Veraldo