TJ habilita sucessores de Paolicchi
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, no último dia 25, o primeiro processo que tramitava naquela instância no qual o ex-secretário municipal Luiz Antonio Paolicchi era um dos apelantes. Assassinado no final de outubro, Paolicchi ainda respondia processos relativos ao período em que foi secretário na Prefeitura de Maringá. Nesta ação, que tramitava na 1ª Vara Cível de Maringá, era réu junto com outras pessoas, entre elas o ex-prefeito Jairo Gianoto e o atual de Jandaia do Sul, José Borba. Com sua morte, o juiz substituto Rogério Ribas pediu a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça sobre a necessidade de suspensão da apelação cível para intimar os sucessores a se habilitarem nos autos, já que uma das penalidades foi ressarcimento dos danos causados ao erário público.
O procurador de Paolicchi, agora, será intimado para levar ao processo documento atestado a morte do ex-secretário e ainda fazer a habilitação dos herdeiros para que integrem os autos, conforme determinado o artigo 43 do Código do Processo Penal. Caso não ocorra a habilitação voluntária, o Ministério Público, autor da ação, será intimado para fornecer o nome e endereço dos herdeiros de Luiz Antonio Paolicchi.