Tribunal condena ex-secretário por exigir dinheiro de flanelinhas

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou na semana passada sentença do juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível da comarca de Maringá, e condenou o ex-secretário de Esportes e Lazer da administração Silvio Barros II, Roberto Nagahama (foto), por improbidade administrativa. A relatora foi a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que além de reformar a sentença de primeira instância não levou em consideração parecer da própria Procuradoria de Justiça, que era pelo desprovimento do recurso feito pelo Ministério Público.
A ação é de 2007 e o então secretário Nagahama e seus auxiliares Celso Duarte e Sinval de Souza Leal foram denunciados por “flanelinhas” que agiam nas imediações do Ginásio de Esportes Chico Neto e Estádio Willie Davids. Valendo-se de seus cargos, eles autorizavam a atividade ilícita de cuidador de carros na área pública, em troca de um percentual sobre o valor arrecadado. O ex-secretário, que já havia sido condenado por improbidade por ceder um ônibus da mesma secretaria para transportar convencionais do PSDB até Curitiba, desta vez foi penalizado com a perda da função pública, multa e proibição de contratar com o poder público; Celso e Sinval terão que pagar multas e também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. Acórdão.