Consultando o andamento do projeto ficha limpa municipal, no site da Câmara de Maringá, encontra-se que ele está nas comissões permanentes e aguardando parecer (aqui).
Ora, segundo os vereadores Heine e Humberto, em respostas a Willy Taguchi no ‘feice’, teria havido paracer contrário da Procuradoria e o projeto arquivado. Não é verdade, como vemos na movimentação, mas se fosse eu ficaria muito preocupado com a desempenho do procurador, pois seria um absurdo dizer que o projeto é inconstitucional. Constitui-se basicamente de um artigo: “1º – É obrigatória a apresentação de certidões, expedidas pelos órgãos competentes , comprovando a inexistência de condenação judicial transitado em julgado, para nomeação de servidores efetivos e comissionados no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo de Município de Maringá”. Acredito que depois da aprovação do ficha limpa para políticos, o texto deve ser mudado, excluindo-se o transitado em julgado, incluindo-se “por decisão colegiada”.
Alguém está ocultando a verdade. Gostaria que o dr. Luque explicasse e que os vereadores Heine, Humberto e Saboia fossem a fundo. Estão enganando os senhores ou os senhores estão querendo nos enganar.
Akino Maringá, colaborador