O deputado federal Edmar Arruda (PSC) defende alterações na lei 12.101/2009 para permitir às Santas Casas, entidades e hospitais filantrópicos acesso a recursos públicos para a sua manutenção e ampliação. Ontem à tarde, aconteceu reunião da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de Saúde, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que assinou convênio com o BNDES para linha de crédito destinada a reestruturação das dívidas do setor.
Nesta reunião foi tratada a situação da certificação das entidades e as dificuldades de conseguir o registro porque não possuem certidão negativa de débitos. Com essa nova linha de crédito será possível a negociação da dívida e assim a obtenção das certidões.
Edmar alerta, porém, que o problema não se limita às certidões. Ainda existe uma dificuldade muito grande em cumprir as diligências da lei 12.101/2009.
Como membro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de Saúde, o deputado defende alterações na legislação para facilitar a certificação dessas entidades possibilitando que elas recebam recursos públicos para sua manutenção e ampliação.