O deputado federal Edmar Arruda (PSC) apresentou esta semana projeto de lei que obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública. A obrigação atingiria os veículos “independentemente da sua periodicidade e do suporte tecnológico de que se utilizam”. Em local de destaque e fácil acesso, eles deverão telefones de serviços públicos de emergência, delegacias especializadas no atendimento à mulher, disque-denúncia, secretarias estaduais de direitos humanos, conselhos tutelares, entre outros.
“Além dos serviços públicos de emergência tradicionalmente considerados (polícia civil, polícia militar, polícia rodoviária, defesa civil, corpo de bombeiros e salva-vidas), devem ser incluídos nesse rol os serviços destinados a denúncias e à proteção de minorias em situação de risco, tais como mulheres, crianças e idosos. Apesar da atribuição de números de telefone de fácil memorização para esses serviços (100, 128 e a série 180/190), muitas pessoas desconhecem esses códigos e encontram dificuldades para fazer uso desses recursos em caso de necessidade. Por tal motivo, é importante que os veículos de comunicação mantenham alguma forma de divulgação contínua dessa informação.Trata-se de serviço de utilidade pública cuja execução é simples e de custos inexpressivos, devido ao peque no espaço utilizado. Por outro lado, propiciará à população uma informação valiosa em momentos de necessidade”, justifica ele.