O juízo da 5ª Vara Cível da comarca condenou a Nortoil Lubrificantes por danos ao ambientais em áreas de Maringá e Mandaguaçu, em ação civil pública movida pela Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac) desde 2003. A sentença, do último dia 30, foi publicada hoje. A Nortoil teve os lotes de terra que usava para depósito de resíduos de petróleo interditados temporariamente e foi condenada a pagar R$ 600 mil a título de indenização pelos prejuízos ambientais causados, além de correr o risco de pagar multa diária de R$ 50 mil se não fizer, no prazo de 12 meses, a retirada de todo o material perigoso e nocivo e promover a incineração no coprocessamento e proceder a  descontaminação e recuperação ambiental da água, solo e vegetação que se encontram contaminados. De acordo com a sentença, caberá ao Instituto Ambiental do Paraná apresentar plano para a efetiva descontaminação e recomposição ambiental. A empresa ainda deverá realizar novo licenciamento ambiental para os locais de destinação dos resíduos de rerrefino e atender a legislação de transporte de produtos perigosos.

A água, o solo e os vegetais dos locais utilizados como depósito pela Nortoil estão comprovadamente contaminados. O enxofre do ácido sulfúrico usado no processo industrial atingiu o solo, e o lençol freático superficial está contaminado com chumbo, e o profundo com chumbo, óleos e graxas, além de se constatar desprendimento de gases nocivos dos diversos resíduos dispostos no aterro. Numa chuva torrencial prolongada, as bacias de contenção existentes na beira da estrada podem não ser suficientes e a água pluvial pode escoa para o fundo de vale carreando o lixiviado dos resíduos. Além disso, não existiu licença do IAP para a empresa transportar resíduos gerados pela fábrica em Maringá até o aterro de Mandaguaçu.