Foi a Secretaria de Cultura de Maringá anunciar, dias atrás, aos artistas da cidade, o fim da Lei de Incentivo à Cultura, que um efeito imediato deu-se no Órgão Oficial do Município. A última edição traz as atas das três últimas reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Cultura de Maringá – novembro e dezembro de 2011 e fevereiro deste ano, esta a 27ª, que decidiu unilateralmente o que será do apoio à produção cultural local. A comissão que vai selecionar os projetos contemplados terá um pro labore de R$ 2 mil para cada integrante. Leia a integra desta última reunião: Aos três dias do mês de fevereiro de 2012 o Conselho Municipal de Cultura de Maringá reuniu-se em sessão ordinária, às catorze horas, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal. Estiveram presentes os conselheiros Elizabeth da Silva Souza Dourado, Daniela Ferri Dutra, Elisangela Moreira, Fernanda Mecking Arantes, Daniel Romaniuk Pinheiro Lima, Rachel Coelho, Tania Perez, Márcia Santa Maria e Virgínia Maria Matheus Rossi; além da Secretária de Cultura Flor Duarte e da secretária executiva do Conselho, Aline Pastre. A vice-presidente do Conselho, Rachel Coelho, iniciou a reunião pondo em votação a aprovação da ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, Flor Duarte expôs ao Conselho um novo modelo de mecanismo de fomento, em substituição à lei de incentivo atualmente em vigor. De acordo com a secretária, a lei de incentivo está defasada porque é anterior à Lei de Transferências Voluntárias e certamente haveria problemas na prestação de contas. Na nova proposta, o edital será como um prêmio cuja vantagem é o real fomento à cultura, a medida em que se permite a participação de pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, sendo que o edital anterior, estando ligado à Resolução 28/2011 do TCE-PR, não permitiria contemplar a todos. O prêmio homenagearia o maestro pioneiro de Maringá, Aniceto Matti, a exemplo de outros editais de premiação que receberam nomes de personalidades importantes para aquele segmento cultural ou região. Flor, então, leu a minuta do edital e explicou em detalhes o funcionamento do mesmo. A premiação passaria a ser por categoria, havendo valores pré-estabelecidos para cada uma delas, de acordo com um estudo feito a partir da demanda em editais anteriores. Foram contempladas, então, as seguintes áreas: Patrimônio Cultural (seleção de um projeto de até R$ 25 mil); Artes Populares (seleção de até cinco projetos de até R$ 8 mil cada); Artes Visuais (seleção de até seis projetos de até R$ 15 mil cada); Artes Cênicas (seleção de até cinco projetos de até R$ 50 mil cada); Literatura (seleção de até dois projetos de até R$ 15 mil cada); Música (seleção de até quatro projetos de até R$ 15 mil cada); Audiovisual (seleção de até dois projetos de até R$ 40 mil cada); Projetos Culturais Iniciantes (seleção de até três projetos de até R$ 7 mil cada). A categoria Iniciante foi mantida por ser considerada importante nos últimos editais lançados na cidade. Pode contemplar projetos em qualquer segmento cultural. O Conselho aprovou por unanimidade o novo formato e também decidiu manter a Comissão de Seleção dos Projetos indicada anteriormente, por entender que são nomes de notório saber na área. Cada um deles receberá um pró-labore de R$ 2 mil pelo trabalho de avaliação, julgamento e seleção de propostas, sendo custeado também alimentação, passagem e hospedagem aos três membros que vierem de outras localidades. O Conselho aprovou por unanimidade. Após essa explicação, a reunião foi encaminhada para os informes finais. Flor Duarte convidou os conselheiros para a programação de reabertura do Teatro Calil Haddad, que terá diversas apresentações de teatro, dança e música até o final do mês. Após, a vice-presidente do Conselho agradeceu e encerrou a reunião, a partir da qual foi registrada a presente ata que, depois de aprovada, será assinada pela mesa diretora do Conselho.