Ex-ministro quer “enquadrar” o Gaeco

De Osvaldo Maneschy, da Ascom PDT-Rede:
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, à frente de um grupo de dirigentes do partido [aquele…], chega a Londrina hoje para participar de ato público às 18 horas na praça Rocha Pombo em desagravo à gestão do prefeito Barbosa Neto (PDT) e repúdio às ações que objetivam criminalizar as ações do governo pedetista de Londrina, a segunda maior cidade do Paraná. Alertada para a inconstitucionalidade dos atos hostis a Barbosa Neto desfechados pelo chamado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), força policial sob as ordens do governador Beto Richa (PSDB), a direção nacional do PDT estuda acionar medidas legais cabíveis. Uma delas, segundo o advogado Valmor Stédile, do PDT paranaense, seria o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de Ação Direta de Inconstitucionalidade , contra o ato de criação do Gaeco, que, na opinião de Stédile, “se tornou instrumento de perseguição implacável do governo estadual contra a administração pedetista de Londrina”.

Citando o fato de que o órgão devia ter sido criado por lei aprovada no Legislativo – e não por decreto, como foi – segundo a Constituição Federal, Stédile argumentou que o grupo de policiais civis e militares comandados por um promotor de Justiça “vem agindo à margem da lei”. Explicou também que não é só ele que pensa assim: a OAB de Londrina também. “Uma nota recentemente divulgada pela OAB de Londrina diz, em determinado trecho, que ela – a instituição – se sentiu obrigada a vir a público para dizer que é a primeira a respeitar a lei e a querer que tudo seja muito bem investigado com transparência, responsabilidade e sem espalhafato”, e por isso decidiu não ficar calada diante das ações do GAECO em Londrina, frisou Stédile. Ainda citando a nota da OAB, Valmor Stédile lembrou o trecho em que a instituição diz que as operações do Gaeco comandadas pelo promotor, de forma contumaz, “desatendem aos ditames constitucionais”.