Tempo quente em Nova Londrina

Matéria publicada no jornal Panorama, da região de Paranavaí, intitulada “Denúncias, falta de decoro, condenações e desobediência à lei em Nova Londrina”:
Motivado por uma denúncia anônima, posteriormente feita pelo vereador do PSDB, Álvaro Guilherme, o promotor público Tiago Dalcolmo Pinheiro, da Comarca de Nova Londrina, ajuizou uma ação civil pública contra Janaina Gouveia, Comissão de Licitação; Geraldo Pereira da Silva, secretário administrativo; Ilson Boscarato, secretário de Finanças; Roberto Luis Haddad, secretário de Obras, Dornelis José Chiodelli, prefeito municipal de Nova Londrina; Rodrigo Otávio Roman de Alencar Barbosa e Gilberto Luiz Padoin, da Barbosa & Padoin Ltda.; Blokton Empreendimentos Comerciais S/A e ISA Informática, por supostas irregularidades cometidas em licitações para aquisição de artigos de informática. A promotoria requereu a devolução, para os cofres públicos municipais, de todo o dinheiro envolvido nas licitações, cerca de R$ 300 mil, e o bloqueio dos bens dos requeridos, contudo, a então Juíza da Comarca, Fabiane Schapinski, acatou somente o bloqueio dos bens de Ilson Buscarato e da Cyber Informática e seus sócios. O Ministério Público já anunciou que irá recorrer da decisão.
Se entende a necessidade de assim proceder, está corretíssimo o promotor Tiago Pinheiro. A lei precisa ser cumprida.
Em nossa edição de abril comentamos a decisão da justiça, que sentenciou o prefeito Dornelis Chiodelli a, com recursos próprios, repintar alguns logradouros públicos e retirar de uniformes e veículos o slogan de sua campanha.
Mostramos, com imagens, que prática idêntica já foi adotada em gestões anteriores, e que, cores e logomarcas até então eram mantidas em veículos públicos. Falamos do desrespeito à lei cometido por vereadores e pelo ex-prefeito Arlindo Adelino Troian, em colocar seu próprio nome no terminal rodoviário da cidade.
Por que nada foi feito pelo Ministério Público? Acaso a reportagem/denúncia de um jornal de circulação regional, fundamentada em fatos e fotos, exposta, de forma clara, para milhares de pessoas, não deveria merecer maior atenção dos fiscais da lei?
Neste 20 de abril, a juíza de Direito Fabiane Kruetzmann Schapinsky assinou sentença condenando o ex-prefeito Arlindo Adelino Troian e seu ex-secretário, e irmão, Valdir José Troian, por atos de improbidade administrativa, previsto no artigo 10, inciso XI, da Lei nº 8.429/92, condenando-os ao ressarcimento integral do dano, que em 18.09.2009 correspondia à quantia de R$ 200.948,37, acrescido de multa e correção monetária; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, entre outros.
Nos dois casos mencionados, envolvendo a administração de Dornelis Chiodelli, os “comunicadores” da rádio Rainha FM fizeram de tudo para denegri-lo. Esmiuçaram o assunto, entrevistaram o promotor Tiago, fizeram o maior alarde. Deram aos casos status de grande escândalo. Por que se calaram sobre as denúncias, sobre as diversas ações impetradas pelo Município, pelo Ministério Público, Justiça Federal e sobre condenações relacionadas com a administração de Troian? Por que não questionaram as autoridades a respeito da legitimidade das informações publicadas, das sentenças proferidas, e sobre medidas a serem adotadas?
Por que Álvaro Guilherme, o denunciante das “cores e logos” e das “irregularidades das licitações”, não usou a tribuna para pedir justiça, ainda que tardia? Por que não denunciou o fato ao Ministério Público? Seria por que, “conviveu pacificamente” com o ex-prefeito na Câmara Municipal, por duas legislaturas, no cargo de vereador, de 2001 a 2008?
Muito bem. Parabéns ao dr. Tiago, este é o seu papel, para isso foi nomeado, para isso foi constituído o Ministério Público. Entretanto, alguns aspectos merecem reflexão: até que ponto a justiça deveria ter o direito de levar ao conhecimento do grande público assuntos ainda inconclusos? Se até a um bandido pego em fragrante é dado o direito de cobrir o rosto, como forma de preservar sua imagem, seria justo espalhar ao vento, envolver, e até manchar com a desonra a vida de uma pessoa, com denúncias que só deveriam ser trazidas à luz depois de comprovada a culpa? Por outro lado, não estaríamos incorrendo no risco de estas ações, apesar de legais, (por estarmos em ano de eleições), estarem servindo a interesses alheios aos da justiça, de culpar antecipadamente com o intuito de denegrir a imagem deste ou daquele, imputando-lhes culpabilidade ainda não confirmada; e ao mesmo tempo alimentar a imprensa sensacionalista, bancada de alguma forma, por adversários interessados na tragédia?
Não seria justo ter olhos e ouvidos atentos para identificar/classificar o tipo de interesse daquele que denuncia, saber do seu passado, entender se sua ação não teria por finalidade o benefício ou prejuízo de grupo ou pessoa?
Nossa intenção não é lançar dúvida sobre a legalidade das ações do Ministério Público. Estes questionamentos podem não ter amparo legal, mas com certeza tem forte apelo moral. Entendemos que é preciso ter sensibilidade, respeito pelo direito do próximo, principalmente quando este está em desvantagem, como quem está sob suspeita, aguardando um processo investigatório e a decisão judicial. É sabido que muitos caíram por muito pouco, que perderam direitos, tiveram seus nomes enxovalhados, e que, quando apurados os fatos, o veredicto apontou inocência. Aí, como diz o ditado, “Inês era morta”. Nada pode restituir a dignidade de uma pessoa, sua condição de cidadão ilibado, ou sua imagem.
Sabemos e entendemos que cada caso é único perante a Lei, e que um fato, ou comportamento, não pode justificar outro. Também entendemos que o Ministério Público goza da prerrogativa de investigar este ou aquele caso. Temos claro que, mais que um dever, respeitar a Lei e as instituições é até uma condição para que possamos, também, ter respeitado nosso direito de exercer, com liberdade de expressão, nosso ofício. Contudo, precisamos acreditar que a lei é igual pra todos.

DENÚNCIAS – Já passou da hora de as autoridades averiguarem o “modus operandi”, o conteúdo e intenções da programação Rádio Rainha FM. Segundo a Lei, a programação de uma rádio comunitária não pode discriminar convicções político-partidárias, nem ter vínculos de qualquer tipo com partidos políticos. Não pode permitir proselitismo de qualquer natureza, (Proselitismo é o intento, zelo, diligência, empenho ativista de converter uma ou várias pessoas a uma determinada causa, ideia ou religião), e tem que observar os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultânea em matérias polêmicas, divulgando sempre as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados.
Com certeza não tem sido esta a orientação e conduta da programação da rádio Rainha FM. Constatar esta realidade é apenas uma questão de interesse e autoridade. Interesse para investigar e autoridade para exigir gravações e documentos, ouvi-los, analisá-los, ponderar sobre o objetivo proposto e depois julgá-los. Ou seria apenas acaso, mera distração, os “comunicadores” da Rainha ficar completamente surdos/mudos, quando o fato ou assunto seja prejudicial ou possa ferir os interesses do ex-prefeito Arlindo Troian e de seus correligionários políticos? É simples: basta solicitar que apresentem gravações de críticas, feitas, a qualquer título, aos muitos processos, ações ou sentenças que envolveram a família Troian ou seus correligionários.
Alguém poderia declarar que o ex-prefeito nada tem a ver com a Associação Comunitária Portal do Paraná – Rádio Rainha FM, e que, portanto, não existe vínculo, prática de política partidária ou desobediência à lei. Seria uma desfaçatez porque, não bastasse a orientação político-partidária tendenciosa, ainda seria necessário explicar a presença de seu filho Severino Troian Neto, como presidente da Associação, do irmão, Valdir José Troian, como vice-presidente, da esposa Vilma Pereira Mendonça, como tesoureira, e de Andréia de Araújo Romão (esposa de Severino Troian), como diretora administrativa. Mas isso todo mundo sabe. Por outro lado, se assim não fosse, por que o apresentador afirmaria que foi Arlindo Troian que o colocou na emissora e, “somente Arlindo Troian” pode tirá-lo de lá? É preciso atenção com as palavras, afinal, não é só através de papéis, contratos e assinaturas com firmas reconhecidas que se pode comprovar fatos. “A língua é o chicote da bunda”, diz o ditado. A programação de uma rádio comunitária é muito importante pra qualquer comunidade, mas dentro do que estabelece a Lei, para defesa dos seus interesses.
Quando esta reportagem ganhar as ruas e a atenção dos leitores, os “comunicadores” da “Rainha” usarão todas as artimanhas para convencer a comunidade de que não dissemos a verdade, que agimos em defesa desta ou daquela bandeira. Mas nada disso é necessário. Para jogar por terra todos os nossos argumentos, basta reproduzir trechos de programas levados ao ar, em data apropriada, com críticas ao ex-prefeito Arlindo Troian, aos seus atos de improbidade administrativa, ações, e condenações, em forma de denúncias ácidas, como fazem com seus adversários.
E como é muito provável que os “comunicadores”, como forma de tentar justificar seu injustificável comportamento, venham a nos acusar de advogarmos interesses do atual prefeito, fazemos questão de declarar: é verdade.
Temos sim, simpatia pelo trabalho que vem realizando, até por que é direito nosso. Entretanto, nosso respeito está fundamentado em fatos. Em apenas 3 anos e meio a administração Dornelis conquistou recursos 40 vezes maiores do que Arlindo Troian em 8 anos, de 2001 a 2008, isto, sem falar do estado lastimável em que deixou a Prefeitura, que é de conhecimento público, pois tem sido relatado em prestações de contas à comunidade e denunciado à justiça através de diversas ações.
Temos sim simpatia e apreço pela administração de Dornelis pois cremos, até se prove o contrário que foi sua honradez que o conduziu pelas mãos do povo ao cargo de prefeito. Da mesma forma que já conquista nossa simpatia e respeito a movimentação de empresários, determinados a participar dos destinos e proteger os interesses de Nova Londrina.
Contudo, temos consciência do nosso papel. Nesta mesma edição, também falamos do caso da repintura de prédios públicos, retirada de logomarcas e de denúncias contra a administração de Chiodelli, abrimos Miguel Tranin fazer suas críticas e considerações a respeito da atual administração, e, inclusive, de seu trabalho de bastidores para tentar unir Dornelis e Troian. Levamos ao conhecimento do público o caso do professor Hilson Cano, sem deboche, ou desrespeito, e, embora, diante dos fatos, sua posição não seja confortável, estamos concedendo espaço para suas considerações.
Então somos perfeitos? Não. Apenas tentamos ser coerentes e transparentes em nossas atitudes. Não nos escondemos sob o manto da parcialidade. Em 40 anos de trabalho nunca fomos questionados judicialmente por nosso comportamento profissional.
Em tempo: O site Destak Nova Londrina, que, sob uma máscara de respeitabilidade, também serve aos mesmos senhores, com certeza, fará de tudo, usará de todos os expedientes para defender seus parceiros de “trabalho”.
Quando lançou o site, por mero interesse financeiro, bajulou o prefeito Dornelis, mas, como não conseguiu atingir “sua meta”, bandeou-se para outro lado. Temos testemunha disso. Se quiser provar que esta afirmação não é verdadeira, pode usá-la em seu benefício para provar que não serve “aos mesmos senhores”, apresentando matérias e críticas postadas, depois do referido período, contra qualquer integrante da família Troian ou seus correligionários, com a mesma voracidade como ataca seus adversários políticos.

FALTA DE DECORO – O Boletim de Ocorrência de Nº 2011/1048782, registrado na Polícia Civil, na Delegacia de Nova Londrina, contra Álvaro Guilherme (PSDB), denuncia o vereador dos crimes de: Ameaça, Crimes Contra à Pessoa, Extorsão Indireta, Crimes Contra o Patrimônio, Perturbação da Tranquilidade – Lei 3.688/41 – Contravenções Penais.
É um fato gravíssimo, se observada a importância do cargo e a exigência de decoro para ocupá-lo. Por que este assunto que não veio à tona? Por que não foi investigado? Por que não foi retaliado pelos “comunicadores” da rádio Rainha FM? Por que a Comissão de Ética da Câmara de Nova Londrina não instaurou uma sindicância para investigar o caso?