O Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) instaurou inquérito administrativo contra as empresas sediadas no Paraná, denunciadas em reportagem do programa “Fantástico” em 17 de junho por práticas ilícitas envolvendo fraudes em concursos públicos em administrações municipais. São elas: DP Centro de Excelência em Educação Ltda., RCV Comércio e Materiais para Concursos Ltda. e Cescar Concursos Públicos Ltda., sediadas em Francisco Beltrão, Curitiba e Maringá, respectivamente. Por força de lei, essas empresas têm registro no CRA-PR na condição de pessoas jurídicas. Cabe também ao CRA-PR o fornecimento dos atestados de capacidade técnica que habilitam as empresas a concorrerem em processos de licitação. Caso o processo administrativo venha a comprovar as denúncias, a penalidade a ser aplicada pelo órgão será a suspensão do registro por cinco anos. O resultado da investigação será encaminhado ao Ministério Público para subsidiar a investigação penal e as providências legais cabíveis, como a responsabilização civil e criminal. “A primeira providência será o levantamento de toda a atuação dessas empresas nos últimos cinco anos, reunindo documentos como extratos, editais e relações de aprovados nos concursos públicos por elas promovidos”, afirma o presidente do CRA-PR, administrador Gilberto Serpa Griebeler.( fonte: site do CRA)
Meu comentário: Segundo informações não há maiores exigência para registro deste tipo de empresa. Basta ter um responsável, com registro no Conselho Regional de Administração, constituição de uma empresa (pessoa jurídica) e não são verificadas as mínimas condições. Há empresas que funcionariam em casas, não possuem quadro técnico, copiam questões de outros concursos, enfim não teriam a menor condição de serem autorizadas a prestar este serviço tão relevante.
Akino Maringá, colaborador