Titularidade em 2008 e 2012

Órgão Oficial do Município
Acima, reprodução de decretos assinados em 22 de abril de 2008 pelo então prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), comprovando que ele foi titular nos seis meses que antecederam a eleição, ocorrida naquele ano em 5 de outubro. A tese defendida por alguns advogados é de que, como ele assumiu no período eleitoral de 2008 e no de agora, foi titular em dois mandatos, e agora tentaria o terceiro, o que é vetado por lei. Aí valeria a Consulta nº 710, Resolução nº 21.026, de 12 de março de 2002, que teve como relator o ministro Fernando Neves, que considera que os vices que substituíram os titulares, seja em um primeiro mandato ou já reeleitos, poderão se candidatar à titularidade do cargo do Poder Executivo, desde que a substituição não tenha ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito. Havendo o vice – reeleito ou não – sucedido o titular, poderá se candidatar à reeleição, como titular, por um único mandato subsequente.
Até agora, apenas a candidatura de Hércules Ananias de Souza (PSDC) foi oficialmente deferida pela Justiça Eleitoral de Maringá, de acordo com o site do TSE.