Ferdinandi recorre ao TSE
A coligação “A mudança continua” ingressou hoje com recurso especial junto ao TSE para garantir o registro da candidatura do professor Cláudio Ferdinandi (PMDB) como vice-prefeito de Carlos Roberto Pupin. No último dia 16, por 4 a 3, ele teve seu registro indeferido no TRE do Paraná; na segunda-feira, teve recurso negado por unanimidade. De acordo com a coligação, os advogados Horácio Monteschio e Thiago Paiva dos Santos, que integram a equipe jurídica, alegam na petição, entre outras razões, que não é qualquer conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado que causa inelegibilidade. As contas do professor Claudio Ferdinandi são referentes a um convênio com a Fundação Araucária. O valor utilizado no convênio foi comprovado e os recursos não utilizados já foram devolvidos à Fundação. Há pelo menos três eleições havia a restrição ao nome do professor, que sempre aparecia na relação dos chamados contas sujas do TCU. O recurso especial apresenta, entre outras razões, a afirmação de que não é a mera rejeição de contas junto ao TCE que acarreta inelegibilidade, mas sim aquelas que forem rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Como no caso não há prejuízo ao erário e muito menos improbidade administrativa, a expectativa agora é que o Tribunal Superior Eleitoral reforme a decisão, garantindo o registro do professor Cláudio Ferdinandi.