TJ reduz indenização de filhos cuja mãe foi morta dentro do Fórum

O Tribunal de Justiça do Paraná reduziu de R$ 120 mil para R$ 70 mil o valor da indenização a ser paga pelo governo do estado aos dois filhos de uma jovem que foi morta a golpes de canivete pelo ex-companheiro dentro do Fórum Desembargador Euzébio Ferreira da Motta, em Maringá. A 3ª Câmara Cível do TJ-PR, em julgamento realizado no último dia 21 e disponibilizado hoje, manteve a pensão de 2/3 do salário mínimo para os dois, até que completem 25 anos de idade, mas sem direito a 13º salário e férias. A decisão altera sentença do juízo da 5ª Vara Cível. O homicídio ocorreu na antiga cantina do Fórum, às 9h de 26 de setembro de 1994; Clara Jucélia Nunes, 26, que havia acabado de se desligar do serviço público municipal, estava no prédio, orientada pelo Conselho Tutelar, para legalizar a guarda dos filhos. Ela tinha um casal de 3 e 1 anos de idade à época (autores da ação) e ainda estava grávida de 70 dias. Cansada da truculência do companheiro, Benedito Marques Correia, ela procurou a Vara de Família juntamente com Noêmia Ruyer Oliveira, ex-companheira de seu assassino, com quem tinha amizade, tendo Clara cuidado dos dois filhos do relacionamento anterior de Benedito. As duas conversavam quando avistaram Benedito , que foi encurralando a vítima para o interior da lanchonete, tirando satisfações de sua conduta naquele Fórum. Apavorada, Noêmia saiu para procurar ajuda e, quando voltou, o homem já estava sendo imobilizado por um serventuário e um segurança de banco. Clara jazia caída, com o canivete enterrado em seu peito. O estado alegou que foi um evento extraordinário e imprevisível, que escapa ao dever de atuação estatal. A justiça entendeu que o estado teve responsabilidade por causa da ausência do sistema de detecção de metais ou policiamento, já que o prédio é local que reúne pessoas que estão em litígio.

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