O jornalista e advogado Milton Ravagnani, em sua coluna de O Diário, fez uma analise dos casos de impugnação de candidaturas de candidatos a prefeito em Guarapari e Maringá e a meu ver cometeu equívocos que prejudicam sua conclusão. Escreveu Milton: “Analisando a situação de Edson Magalhães, prefeito de Guarapari que disputou a reeleição em 2012 – e venceu nas urnas, com 39 mil votos – os ministros do TSE resolveram por negar-lhe o registro e, portanto, o mandato pretendido que se extinguiria em 2016. O que aconteceu lá nas terras capixabas é que Magalhães sucedeu Antonico Gottardo, de quem era vice e que foi cassado em 2006, e concorreu em 2008 ao cargo de prefeito. Venceu as eleições e agora pleiteou novo registro.Foi para a disputa com a candidatura indeferida, mas com recurso, e agora, o TSE, em decisão do último dia 30, negou-lhe definitivamente o registro. No episódio do julgamento, uma situação animou os militantes petistas que ocupam as redes sociais e blogs na cidade. Foi o voto do ministro Marco Aurélio, que reviu a posição que tomara na sessão e mudou o voto. Foi a senha para a turma interpretar que o ministro revisará seu voto no julgamento do agravo regimental proposto pelo PT contra o registro de Pupin. Menos, rapaziada. As situações de Magalhães e Pupin são totalmente diferentes. Magalhães, de fato, substituiu Gottardo por conta da cassação deste. Uma substituição definitiva, já que o então titular foi deposto do cargo e Magalhães completou seu mandato, governando por 1 ano e 8
meses. O ministro Marco Aurélio, que votara pelo provimento do recurso entendendo que a substituição tinha caráter eventual, reviu seu voto concluindo que houve sim caráter permanente na substituição, o que configura a ficção jurídica do mandato sem sucessão (quando há a renúncia ou morte) ou eleição.Veja que este não é o caso de Pupin, que substituiu Silvio Barros em 2008 por 12 dias apenas, devolvendo-lhe a titularidade do cargo em seguida. Mas não é só.
Meu comentário (Akino): Provavelmente Ravagnani não assistiu a sessão do TSE, recendo informaçoes de terceiros, e por está razão se equivoca ao dizer que o ministro Marco Aurélio reviu a posição e mudou o voto. Não é verdade. O ministro, depois de ouvir do advogado de defesa que havia precedentes favoráveis ao seu cliente, citando o caso Maringá (a decisão monocrática do ministro), pediu vistas em mesa, dizendo que iria ver o caso Maringá. Ele não tinha votado, só fazendo no final da sessão explicando que o caso Maringá ainda não tinha sido decidido, acompanhando o relator com voto pela impugnação do registro. O segundo equívoco é dizer que em Guarapari houve sucessão definitiva, que o vice completou o mandato do prefeito. Houve substituição de um ano e oito meses entre 2006 e 2008, mas o prefeito voltou ao cargo antes do término do mandato. Outro erro é dizer que Pupin substitui apenas 12 dias em 2008. Na verdade Pupin substituiu diversas vezes, de 2005 a 2008, somando certamente mais de 100 dias, já que nos dois mandatos substitui um ano, segundo ele mesmo disse na propaganda eleitoral.
Akino Maringá, colaborador