Acabo de assistir, mais uma vez, a gravação do julgamento do caso Guarapari no TSE. Repeti várias vezes para entender o que disse o ministro Marco Aurélio. Disse ele: “Pedi vistas para conferir o precedente mencionado [caso Pupin] O preceito remete realmente não só à sucessão, como também à substituição…” Vejam o que havia escrito na decisão monocrática que liberou o registro da candidatura Pupin: “(…) extrai-se que o vice não sucedeu propriamente o prefeito, ocorrendo simples substituição. Cumpre distinguir a substituição da sucessão do titular. O exercício decorrente de substituição não deságua na ficção jurídica, própria à sucessão, de configurar-se mandato certo período de exercício. 3. Dou provimento a este recurso, para deferir o registro da candidatura de Carlos Roberto Pupin.”
Meu comentário: A meu ver não restam dúvidas que o ministro mudou de posicionamento 26 dias depois de proferir a decisão monocrática. Ao dizer que o preceito remete não só à sucessão, como também à substituição, sepulta o fundamento, se é que podemos chamar de fundamento as frases: ‘extrai-se que o vice não sucedeu, ocorrendo simples substiuição’ e cumpre distinguir substituição da sucessão do titular (…) Gostaria de saber a opinião de Milton Ravagnani, que respondeu assim a um leitor: ‘Marco Aurélio se aproxima, agora, do entendimento dominante no tribunal, de que quem substitui o mandatário só pode concorrer ao cargo sem o direito a reeleição. No entendimento que ele vinha tendo, Pupin teria direito de disputar a reeleição em 2016. Este não é o pensamento dominante no TSE. Para os ministros, quando há a subsituição ou sucessão, aquele que substituiu ou sucedeu só pode disputar uma eleição, não tendo direito à reeleição’. Perguntaria mais( eu Akino) o que acha o Milton da fala de Marco Aurélio que no julgamento do RE 464.277- no STF disse: realmente há norma expressa que cria essa ficção jurídica e chega ao ponto de alcançar o substituto (…) como eleito.
Conclusão: Parece que o ministro escreveu e não leu. E como diz o ditado, escreveu não leu, o pau comeu.
Akino Maringá, colaborador