De José Luiz Boromelo:
Nesse início de ano um grande número de prefeitos veio a público expor a situação de penúria em que se encontram os municípios que deverão administrar pelos próximos quatro anos. Os que apresentam um quadro mais grave são aqueles de médio e pequeno porte nos quais o gestor público cumpriu seu último mandato, ou não conseguiu a reeleição ou ainda porque não emplacou seu sucessor. O que indica que os problemas certamente apresentam dimensões bem maiores, pois os prefeitos reeleitos não se manifestaram ainda. Por todo o país as reclamações têm a mesma origem: os cofres estão vazios. E o pior, as dívidas são enormes e se acumulam há um bom tempo. As justificativas dos administradores anteriores frente ao atual estado de calamidade não destoam entre si. Dentre elas estão a queda na arrecadação dos tributos municipais, o aumento das despesas nas áreas prioritárias como saúde, educação e segurança, os compromissos com a folha de pagamento do funcionalismo e principalmente a redução substancial no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um prefeito chegou a assumir o cargo com míseros centavos em caixa, mostrando que dias difíceis estão por vir. A condição de inadimplência dos municípios, em muitos casos, pode ter sido agravada por gastos sem previsibilidade, visando o pleito eleitoral.
Muito mais que uma mostra inequívoca de incompetência administrativa, o fato demonstra o total descaso do gestor para com os interesses do contribuinte, que poderia (em alguns casos) enquadrar-se como gestão temerária. Em que pesem as dificuldades relacionadas ao fluxo de caixa (fato comum quando a demanda por serviços públicos aumenta), há que se ter a precaução necessária ao se gerenciar o bem comum, atuando com a devida responsabilidade. Não é admissível que, apesar da legislação específica, os gestores públicos insistam em conduzir um município de forma a comprometer a qualidade de vida do cidadão. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída com o objetivo de coibir tais condutas e garantir o perfeito direcionamento dos recursos. É fato comum o município em dificuldades financeiras deixar de atuar com eficiência (ou simplesmente paralisar serviços) em determinadas áreas, como na coleta de lixo e resíduos, na limpeza de vias e logradouros públicos, na assistência à saúde, transporte escolar, manutenção da pavimentação e outras atividades essenciais.
O problema maior dos prefeitos cujos municípios estão com dificuldades é manter o funcionamento dos serviços básicos. A população não pode e não deve ser penalizada em função de desmandos de qualquer espécie. O cidadão espera que a probidade e a lisura estejam sempre presentes em todos os atos do gestor público. E se porventura se constatar desvios de conduta ou irregularidades na aplicação dos recursos, o órgão fiscalizador (Tribunais de Contas dos Estados) deveriam ser ágeis o suficiente para determinar providências imediatas com o intuito de se penalizar os responsáveis. O cidadão também poderá acompanhar todas as ações públicas, através dos Portais da Transparência pela Internet.
A preocupação maior dos habitantes dos médios e pequenos municípios em dificuldades financeiras tem fundamento. O aumento nos valores dos tributos não está descartado. Seria uma das primeiras medidas para tentar amenizar a crise. Porém, outra questão relevante paira no ar. Quais as perspectivas em curtos e médios prazos para equilibrar as já combalidas finanças municipais? Os projetos de investimentos seriam deixados de lado, penalizando ainda mais a população? Qual a real capacidade de endividamento, diante de um quadro altamente desfavorável e da necessidade cada vez maior de recursos nas diferentes áreas? As respostas virão, com certeza. Mas de antemão, já sabemos quem é o maior prejudicado. Como sempre acontece, sobrou mais uma vez para o contribuinte.
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(*) José Luiz Boromelo, escritor e cronista.