E lá se vão três meses…

marco aurelioHoje faz três meses que o ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, votou com o relator Arnaldo Versiani no caso de Guarapari (ES), que, a exemplo do recurso contra Carlos Roberto Pupin, de Maringá, tratava de terceiro mandato. Como publiquei à época, na prática, depois de ter pedido vista durante a sessão, ele discordou da decisão monocrática que ele próprio assinou antes do primeiro turno e que garantiu a Pupin o direito de disputar (e vencer) as eleições de Maringá. A interpretação de Versiani foi: “O vice-prefeito que assumir a chefia do Poder Executivo em decorrência do afastamento, ainda que temporário, do titular, seja por que razão for, somente poderá se candidatar ao cargo de prefeito para um único período subsequente, tratando-se, nesta hipótese, de reeleição”. Se Marco Aurélio Mello mantiver a mesma postura no julgamento do recurso interposto pela coligação “Maringá de toda a nossa gente”, Pupin terá o registro indeferido, deixando de ser prefeito. Marco Aurélio, ao ouvir o parecer e o voto favorável de uma ministra, pediu suspensão temporária para revisar o “caso Maringá” e, ao retornar, disse que o precedente [caso Pupin] está para ser analisado, que houve agravo regimental interposto e que o assunto será julgado pelo colegiado. O julgamento deve acontecer em fevereiro.