Justiça notifica acusados de fraude em eventos

Foi publicado esta semana edital de notificação de Rute Lutvik Ramos, Selmiro Mareco, OestSul Eventos e Ari Moraes Cruz, com prazo de 30 dias, pelo juízo da 1ª Vara Cível de Paranavaí. Eles são alguns dos réus numa grande ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em 2011, que denuncia ex-vereadores e funcionários de Amaporã, região de Paranavaí, por improbidade administrativa. Rute, mulher de Selmiro, tem uma empresa que substituiu a Phoenix, que promovia eventos possivelmente fantasmas que reuniam vereadores em cidades turísticas, como Foz do Iguaçu. Ao analisar documentos,  o MP descobriu que vereadores recebiam irregularmente diárias e ressarcimento de despesas de locomoção, passagens, locação de veículos, combustível e alimentação. Selmiro Mareco já é alvo de ações civis e penais no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por promover supostos eventos com a participação dos vereadores de municípios daqueles estados.A ação narra nada 100 fatos irregulares, a maioria resumindo-se a um conluio entre empresas e vereadores; as empresas ofereciam meios para que os vereadores desviasse dinheiro da Câmara Municipal de Amaporã com os pseudo eventos, alguns deles promovidos pela Uvepar, constatando-se o pagamento de mais diárias do que justificavam os eventos.

O MP pede na ação o sequestro de bens (para ressarcir o erário, em caso de condenação) de Selmiro Mareco, Selmiro Marec0o ME (Oest Sul Eventos), Rute Lutvik Ramos, Rute Lutvik Ramos ME (Instituto Phoenix), Valmir Odacir da Silva, Vos Projetos e Treinamentos, Amauri Schuroff, Adilson Boni de Souza, Antonio Carlos Ramalho, Antonio Moraes Cruz, Ari Moraes Cruz, Cirilo Fernando Machado dos Santos, Claudionor Lopes dos Santos, Gilberto Luiz da Silva, José Trajano da Silva Neto, Nélia Aparecida dos Santos Lemos, Paulo Fernandes Alves, Paulo tavares Cardoso, Zeneide Aparecida Rocha Fonseca, Carlos Barbosa, Izaltino Volante, Antonio Maurício Delatorre, Joana A. Assis Ribeiro e Janiedy Aparecida Ferreira de Oliveira Cruz. Além de pedir a condenação por improbidade e ressarcimento solidário e integral dos valores correspondentes aos pagamentos ilegais de 2001 a 2004, o MP pede que o Legislativo de Amaporã apure possíel crime político-administrativo e se dê conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado. Assim, observa-se que de 2001 a 2004 foram pagas irregularmente diárias ao então presidente da câmara, Adlson Boni de Souza (33 vezes) e outros dez vereadores da época, estes totalizando 49 vezes.

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