Pela segunda vez na história, a justiça paranaense vai realizar uma audiência de conciliação coletiva envolvendo motoristas que evadiram pedágio. Ao todo, são 15 processos de 15 usuários. As audiências vão ser realizadas no próximo dia 5 na sede da Justiça Federal em Maringá, entre as 14 e 18 horas, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A iniciativa também conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, qual tem intensificado as fiscalizações nas rodovias visando coibir a imprudência e diminuir o número de acidentes. O número de evasões aumentou a partir de 2008, quando um deputado estadual forçou a passagem sem pagar em algumas praças, atitude que teve ampla repercussão na imprensa estadual e que vem sendo seguida por alguns usuários. “Com essa medida, a concessionária busca preserva à vida, a integridade física dos usuários das rodovias por intermédio da segurança no trânsito”, ressaltou a assessora jurídica da Viapar, Vanessa Morzelle, frisando que todos os envolvidos foram flagrados pelas câmeras de segurança da empresa. “Em 2011 foram feitas 39 notificações extrajudiciais e outras 104 no ano passado”.

Vão participar dos trabalhos em Maringá juízes federais, representantes da Viapar, da Advocacia Geral da União, além dos usuários. Lembrando que a primeira audiência de conciliação coletiva envolvendo motoristas infratores foi realizada no dia 15 de janeiro deste ano na sede da Justiça Federal de Londrina – também por intermédio do Cejuscon. Na oportunidade foram 43 processos de 38 usuários. Conforme o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a evasão de pedágio é considerada infração grave, punível com multa de R$ 127 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.