Quem defende a PEC da impunidade?

Diversas entidades participaram na manhã de hoje de uma reunião preparatória para o Ato Público contra a impunidade que será realizado amanhã, quarta-feira, às 9h30 na Câmara Municipal de Maringá. Aos poucos a sociedade começa manifestar publicamente a contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tramita no Congresso, cujo objetivo é tirar do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório. Isso ficaria restrito às polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. Talvez você possa se perguntar: o que eu tenho a ver com isso? Todos nós temos tudo a ver com isso. É lamentável informar que há um movimento político no Brasil que quer retirar do Ministério Público a capacidade e a legitimidade de investigar, o que significa que perderíamos uma importante força social no processo democrático que tem realizado notável trabalho de defesa dos interesses públicos em todo o país. Numa análise mais local, peguemos o caso de Maringá.

Quem não se lembra da imprescindível participação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público no desmonte do esquema que arrombou os cofres da Prefeitura no final da década de 1990? Não fosse o trabalho do promotor José Aparecido da Cruz a calamidade talvez não teria sido descoberta e julgada pelo Judiciário.
Os argumentos dos que defendem a temível PEC seguem na linha ideológica daqueles que preferem o fim das instituições a que melhorá-las. Se a atuação do Ministério Público é questionável em casos pontuais, que sejam aprimorados os mecanismos de controle interno e externo do próprio órgão; o que é saudável para o bom funcionamento das instituições, que, naturalmente, são todas passíveis de erros.
Com relação ao trabalho da mídia temos que destacar que o Ministério Público tem sido fonte de trabalho para a imprensa, já que o MP é um dos raros espaços em que é possível encontrar informações apuradas, imparciais e objetivas sobre as investigações que tratam de esquemas suspostamente irregulares na administração pública.
O povo, a mídia, o Estado, todos que defendemos um Estado Democrático de Direito consolidado devemos participar dessa discussão para que, numa eventual aprovação da referida Proposta de Emenda à Constituição, não venhamos nos arrepender por não termos refletido sobre.
Você pode se manifestar contra a PEC 37/2011 no site www.mp.pr.gov.br. Por fim, fica a pergunta: A quem interessa tirar o poder de investigação do Ministério Público?
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(*) Everton Barbosa é jornalista em Maringá

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.