Era obvio que o ministro Marco Aurélio, relator do caso Pupin, confirmaria sua decisão monocrática que o permitiu concorrer. Ele sempre ressalta que é coerente em suas posições e embora, em muito casos vencido pela jurisprudência da corte, faz questão de manter seu voto. Observe que em boa parte do julgamento é voto vencido contra a unanimidade dos outros seis ministros. A dificuldade era saber como sairia da situação criada por seu voto no caso de Guarapari. Vejamos como ele votou nesse caso, depois de pedir vista em mesa (quando o ministro decide até o final da sessão), depois que o advogado Fernando Neves, irmão do ministro Henrique Neves, que defendia do candidato que eleito em 004, vice como Pupin, substitui o prefeito nos seis meses anteriores ao pleito de 2008, como Pupin, foi eleito prefeito e pretendia ser reeleito, citou a decisão monocrática dele, no caso Pupin, como jurisprudência. Analisem bem as palavras do ministro, que podem ser conferidas no site do TSE: “Senhora Presidente, o precedente mencionado da tribuna, o qual fui conferir, ainda está para ser apreciado pelo Colegiado, presente agravo regimental interposto. Como ressaltado pelos colegas, etimologicamente, a palavra reeleição, ou reeleito, foi pessimamente utilizada no preceito, que remete não só à sucessão como também à substituição. Por isso, acompanho o Relator.”
Meu comentário (Akino): O ministro foi incoerente, em um ou outro caso, pois na decisão monocrática do caso Pupin havia dito exatamente o contrário: Vejam o teor de sua decisão: “A partir da moldura fática constante do acórdão impugnado, extrai-se que o vice não sucedeu propriamente o prefeito, ocorrendo simples substituição. Cumpre distinguir a substituição da sucessão do titular. O exercício decorrente de substituição não deságua na ficção jurídica, própria à sucessão, de configurar-se mandato certo período de exercício. 3. Dou provimento a este recurso, para deferir o registro da candidatura de Carlos Roberto Pupin.”
Akino Maringá, colaborador