TSE volta aos julgamentos, mas caso Pupin não entra na pauta
O TSE divulgou hoje a pauta da 67ª sessão ordinária jurisdicional, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 1º, na reabertura do semestre. A pauta da sessão de julgamentos novamente não traz a apreciação do caso Pupin, em que o prefeito Carlos Pupin (PP) pode ter o diploma cassado pelo exercício do terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação brasileira. Estão na pauta processos eleitorais de São Jerônimo da Serra e Almirante Tamandaré. De acordo com o TSE, falta o julgamento de apenas 1% de ações relacionadas às eleições de 2012 (o equivalente a 80 recursos). A ação contra Pupin foi protocolizada em 5 de julho do ano passado; no último dia 18 fez um ano que o juiz José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, rejeitou as impugnações. Houve recurso ao TRE-PR que, por unanimidade, no dia 19 de agosto, cassou o registro da candidatura de Pupin, que recorreu ao TSE; poucos dias antes do primeiro turno, garantiu o registro através de decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, vice-presidente da corte. O recurso só foi a julgamento em 30 de abril, quando foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli (foto), que, depois de dois meses, o devolveu em 27 de junho, alegando suspeição, por motivo de foro íntimo.