De José Luiz Boromelo:
As esperanças do povo brasileiro no estabelecimento da verdadeira democracia caíram por terra. Mais uma vez o cidadão foi usurpado em suas aspirações mais elementares por conta de interesses nada louváveis de uma classe que manipula o poder e dita regras conforme suas conveniências. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por 16 votos a seis a proposta de emenda à Constituição que tornava facultativo o voto no País. Dessa forma o eleitor é intimado a comparecer às urnas e o faz (muitas vezes contra sua vontade) apenas para fugir de sanções previstas em lei. Isso (em tese) justificaria os elevados números de votos brancos ou nulos uma vez que o desinteresse é evidente, com resultados diferentes dos apontados pelas pesquisas de opinião pública. A tendência do eleitor quando contrariado é votar no primeiro nome que lhe for sugerido ou direcionar o voto a desconhecidos, ou ainda aumentar a lista daqueles que resolveram aderir ao chamado “voto de protesto” elegendo figuras excêntricas e folclóricas, que nada têm a oferecer à sociedade no exercício daquela delicada missão.
Com a experiência advinda de acontecimentos importantes nas últimas décadas, é razoável imaginar que o País já esteja suficientemente preparado para a adoção do voto facultativo. As recentes manifestações demonstraram necessidades de mudanças urgentes que poderiam ter iniciado com a instituição dessa nova modalidade no processo eleitoral. O avanço seria inegável por oferecer mais de uma opção ao eleitor, ao contrário do que ocorre atualmente. Evidentemente os parlamentares têm as mais diferentes justificativas para o veto. Que variam de “considero que a democracia brasileira não esteja tão consolidada assim”, ou “a supressão do voto popular contribuirá para a elitização da política brasileira” e ainda “não podemos abrir mão disso, que é no meu ponto de vista uma conquista”. São discursos rigorosamente idênticos, diferindo somente no emprego milimetricamente calculado das palavras, porém todos com a mesma intenção. Os nobres pares sabem muito bem o que a população pensa sobre tudo isso. E jamais haveriam de aprovar algo que viria a contrariar seus exclusivos interesses.
O debate sobre o assunto é pertinente nesse momento de demonstrações de insatisfação com as instituições e os poderes constituídos. Por que não ouvir então os anseios da população e conceder-lhe o poder sobre suas próprias escolhas, sejam elas quais forem? Nossos respeitáveis representantes temem uma abstenção generalizada a ponto de comprometer o retorno dos altíssimos investimentos de uma campanha eleitoral? Numa nação que tem como marca registrada a harmonia dos entes federados e a índole ordeira de seu povo não existem motivos para que o Estado continue a ser tutor das decisões do eleitor. A perpetuação desse conceito ultrapassado de coerção social remonta a décadas de manipulação de massas. Impedir o cidadão de participar de concurso público ou processo seletivo, participar de concorrências públicas, requerer empréstimos em bancos ou instituições financeiras do governo, receber salário de função ou emprego público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em escolas ou universidades públicas pelo fato de se constatar pendências com a Justiça Eleitoral é no mínimo uma incoerência e uma forma de manter o controle sobre o livre arbítrio individual.
Os parlamentares desse país deveriam direcionar suas ações para atender aos anseios da coletividade. E ter sempre em mente que o mandato que lhes foram confiados é transitório, podendo ser a outorga conferida a outros candidatos, caso o desempenho não corresponda com as expectativas dos eleitores. E como as coisas por aqui só funcionam na base da pressão, continuaremos reféns dos engravatados da República. Ainda não foi dessa vez.
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(*) José Luiz Boromelo, escritor e cronista.