De Ivana Veraldo:
A gestão democrática do ensino público foi consagrada no inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal e reafirmado pelo inciso VIII do artigo 30 da LDB/96. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – projeto do governo federal que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, PDE – propõe a conjugação dos esforços da União, Estados e Municípios com as famílias para que seja implantada a gestão democrática nas escolas. Esse princípio parece ser, portanto, um consenso nacional! É defendido, inclusive, por campos ideológicos distintos: pelos neoliberais e pelos críticos da sociedade do mercado. Os primeiros veem na gestão democrática das escolas a realização da descentralização e do Estado mínimo. O segundo grupo a entende como um caminho que articula a comunidade escolar na luta por uma educação de qualidade a favor da transformação social.
A concepção de gestão democrática inclui a implementação de uma forma também democrática de escolha dos diretores das escolas. No Brasil, a eleição para diretores vem sendo entendida como o modelo mais democrático, que superou a modalidade da indicação. A nomeação era mais praticada antes dos anos 80 pelos governadores e prefeitos mais autoritários, adeptos de práticas conservadoras e clientelistas, mas ainda perdura em alguns municípios, incluindo Maringá.
Dias atrás, o gabinete do vereador Mariucci (PT) protocolou Projeto de Lei solicitando a volta das eleições para diretores nas escolas municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil de Maringá. Em 2008, por iniciativa do vereador Chico Caiana, a Câmara aprovou alteração na legislação e, consequentemente, deu ao então prefeito Silvio Barros poder para nomear os diretores. O prefeito Pupin deu continuidade à prática da indicação.
A retomada da eleição para diretores é importante para devolver às escolas o poder de decisão sobre seu destino. Não devemos, todavia, atribuir à eleição, por si só, a garantia da democratização da gestão, mas referendar essa modalidade como um importante instrumento, a ser associado a outros, para o exercício democrático. É preciso conjugar ao processo eletivo outras medidas que atinjam a própria organização do trabalho e a distribuição da autoridade e do poder na escola.
A razão determinante da opção pela eleição é a crença de que, por um lado, pode-se escolher um profissional que se articule com os interesses da escola, e por outro, o próprio método de escolha condiciona, em certa medida, seu compromisso, não com o Estado, mas com os servidores e usuários da escola em defesa de uma educação de qualidade. Mas, por mais importante que seja esse comprometimento, ele é apenas um recurso para melhorar a escola, não uma certeza. Tudo dependerá do jogo de forças envolvidas, que não é função, obviamente, apenas da eleição do diretor.
Essas polêmicas questões que envolvem o complexo paradigma da democracia serão debatidas nesta quarta-feira (30) numa audiência pública que ocorrerá na Câmara dos vereadores, às 19h30. Será um espaço para reafirmarmos a tese da educação para todos com qualidade.
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(*) Ivana Veraldo é professora doutora do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá.