De José Luiz Boromelo:
A notícia foi manchete nos principais jornais pelo mundo afora. A prisão dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, conhecida como Mensalão foi o desfecho de uma novela que se prolongou por seis longos anos. Ao contrário de alguns prognósticos mais pessimistas, o caso não terminou em pizza e veio reforçar o sentimento de justiça diante do clamor popular. Depois de todos os recursos possíveis exauridos só restou ao presidente da Corte Suprema decretar a prisão dos acusados para o início imediato do cumprimento da pena. Um dos condenados, aproveitando-se da dupla cidadania buscou refúgio na Itália manifestando em nota a intenção de apelar para um novo julgamento naquele país, onde deverá solicitar asilo político.
Vale salientar que os réus tiveram em todas as fases do julgamento o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa, postergando a decisão final até a apreciação do último recurso possível. Mesmo que isso tenha sido classificado como uma manobra dos advogados, os trâmites legais e os prazos regimentais foram respeitados, os recursos analisados e discutidos em plenário, evidenciando a mais perfeita sintonia com os ditames da legislação penal. Portanto, não procede nem é digna de crédito a tentativa de alguns envolvidos em impingir ao caso uma conotação eminentemente política. A sociedade deve repudiar qualquer movimento que tenha como objetivo descaracterizar a decisão soberana da instância maior do país e ainda promover um questionamento sério sobre os acontecimentos. Porém, uma coisa é certa e foi amplamente exposta nos autos daquele processo: ficou saliente a estreita ligação do poder com os envolvidos, pelo montante de recursos e pela promiscuidade entre o público e o privado.
É fato comum a população manifestar-se de forma a considerar a lista dos envolvidos incompleta. Por quais motivos alguns nomes não foram incluídos no rol dos investigados e quais forças contribuíram para a isenção de determinados indivíduos? Por acaso a relevância do cargo que ocuparam os tornaram “blindados” às ações que culminaram com a decretação da prisão dos acusados? Qual a credibilidade da declaração do dirigente maior da nação ao vir a público negar veementemente o conhecimento dos fatos ocorridos envolvendo membros do alto escalão do governo, diante de tantas evidências?
Cientistas políticos e outros profissionais da área afirmam que “a corrupção não é coisa genética no Brasil. Tem a ver com as características institucionais da sociedade”. E não economizam críticas ao Poder Judiciário, pelo tempo excessivo em se julgar um processo. A questão é que nunca antes se investigou e se apurou como agora. A atuação firme do Ministério Público e da Polícia Federal contribuiu de forma efetiva para o esclarecimento dos fatos. Mais uma demonstração do amadurecimento democrático da sociedade, que se mostra (cada vez mais) resistente à corrupção.
Espera-se que a instância maior desse País venha oferecer indistintamente a todos a relevância dedicada aos ilustres apenados da atualidade, pois o princípio da isonomia é inerente ao estado democrático de direito, mas muitas vezes inacessível ao cidadão comum. E que haja coragem suficiente para se completar as listas da indecência, se porventura outras forem elaboradas.
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(*) José Luiz Boromelo, escritor e cronista.