O projeto de lei 352/2013, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa em redação final, e agora o projeto segue para a sanção do governador. O projeto obriga hospitais, postos de saúde e as clínicas que integram as redes pública e privada de saúde do Estado a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento de criança ou adolescente recebido em estado de embriaguez ou consumo de drogas.
O projeto tem sua importância pelo grande número de jovens e adolescentes que fazem uso de álcool: conforme pesquisas recentes da Organização Mundial de Saúde, uma em cada quatro crianças de 9 anos já provou alguma bebida alcoólica, 29% dos adolescentes de 15 anos bebem toda semana. Segundo os médicos, quanto mais cedo for o consumo de álcool ou outras drogas maior é a chance de se desenvolver uma dependência. “A medida é de prevenção e segurança. Sabemos o quanto as famílias são afetadas por situações em que seus queridos fazem uso excessivo de álcool ou de drogas ilícitas. Com essa medida pretendemos proteger nossos jovens de no futuro estarem presos à droga ou ao álcool” afirma o deputado.