Encontrei no site da Sanepar o seguinte, sobre Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) :Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) manejo de resíduos sólidos; ) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser arovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva. Mais informações no site do Ministério das Cidades:
Precisava criar mais uma secretaria para isso? Entendo que não, no máximo uma diretoria na Secretaria de Meio ambiente. Mas os compromissos com a eleição fazem com que o contribuinte banque cerca de R$ 600 mil anuais, que somarão R$ R$ 2,4 milhões em quatro anos, a quase totalidade para pagar CCs, dinheiro que daria para fazer muita coisa na melhoria da destinação do lixo urbano por exemplo, incentivando catadores de reclicláveis, por exemplo.
Akino Maringá, colaborador