Vejam o quadro de servidores da Secretaria de Comunicação, da administração Barros/Pupin, que tem como titular Milton Ravagnani, que além de jornalista é advogado e deve conhecer a Constituição: André Renato Sposito, assessor de comunicação II; Elisane A. Cassamale de Lucena, assessor de comunicação III; Fabrício Rodolfo Neves, assessor de comunicação III; Francisco Carlos Maravieski, assessor I; Harrison Bille Chaves Silva, jornalista; José Carlos Ribeiro Pedrosa, jornalista; José Roberto Furlan, assessor de comunicação III; Leonardo Gomes Rosa Perez, auxiliar administrativo; Luciana Maria Lau dos Santos, gerente de Jornalismo; Marcos Aurélio Zanatta, diretor-geral; Marizethe de Fátima G. Mendes, assessor administrativo; Milton Roberto da S. Sá Ravagnani, secretário; Nathalia C. Tupan Carvalho Pinto, gerente de Publicidade; Thaís Pismel de Almeida, assessor de comunicação II.
Os salários são de R$ 6.285,80 para assessor I e diretores; R$ 3.969,87, para Assessor II e Gerentes; R$ 2.784,64 para Assessor de Comunicação III. A primeira irregularidade que se nota é que não há na lei 931/2012, que criou os cargos, atribuições dos de Assessor de Comunicação II, II e IV. A segunda, e tão grave quanto, é que são 10 cargos comissionados e 4 efetivos, o que é inconstitucional. O número de comissionados não poderia ser mais que 4, mas nos parece que só os dois jornalistas, mais um auxiliar e um assessor administrativo dariam conta de prestar uma assessoria de comunicação mais que suficiente, já a divulgação efetiva acontece por jornais, rádio e televisão. O custo anual em salários e encargos é estimado em R$ 1.165.833,00, para 2014, mas poderia ser reduzido para no máximo uns R$ 300 mil, sem qualquer prejuízo.
PS: Estamos encaminhando cópia desta postagem para o vereador Jones Dark, que deve tomar providências e levar o caso ao MP. É fato concreto, vereador.
Akino Maringá, colaborador