Encontrei nas atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) o seguinte: Será de competência da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem): proporcionar suporte executivo e operacional ao Conselho; coordenar o processamento dos processos de interesse do CODEM junto aos órgãos da Administração; desenvolver atividades visando à implementação de convênios com órgãos governamentais e privados, com o objetivo de incrementar as atividades do Codem; planejar, em parceria, os projetos de desenvolvimento aprovados pelo Conselho; implementar a elaboração dos projetos aprovados pelo Conselho; exercer outras atribuições afins que lhe forem determinadas pelo Presidente do Conselho. Logo se conclui que a Secretaria Executiva do Codem é vinculada à Sede, no entanto a secretária Marcia Santin, que recebe subsídio, igual a Valter Viana, aparece lotada no Gapre. Há outros três técnicos, como informou o meu amigo Gilberto Pavanelli, que foram nomeados como Diretor Executivo do Codem, Gerente Executivo do Codem e Gerente Administrativo do Codem, igualmente vinculados ao Gapre. Ora, a existência de Diretoria e Gerência pressupõe que os diretores e gerentes tenham subordinados. Seriam esses subordinados funcionários do Codem? Se a Prefeitura não pode ceder servidores para entidades, inclusive de assistência social como Apae e ANPR, como pode pagar por servidores cedidos por um entidade como o Codem, que é um conselho que consta no seu regulamento de criação, que seus membros não podem ser remunerados? Ou seriam os quatro servidores do Codem apenas técnicos, sem subordinados, e os nomes dos cargos seriam meramente para remuneração? A meu ver a situação é irregular e gostaria, mais uma vez dos esclarecimento do Gilberto Pavanelli, que já esteve lá e sabe como funciona.
PS: Peço ao eecretário de Controle Interno e ao vereador Jones Dark que analisem e consultem o MP, se for o caso.
Akino Maringá, colaborador