Segundo a Lei complementar 931/2012, no parágrafo único, do Art. 50: Os Assessores I a IV poderão ser designados para atuação direta com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e equivalentes, Diretores, Gerentes e equivalentes, atendidas as peculiaridades das funções a serem exercidas. A remuneração varia de R$ 6.285,80 para Assessor I; R$ 3.969,81 Assessor II; R$ 2.784,64, Assessor III e R$ 1.734,83.Já as atribuições são as mesmas para todos, está no Art. 49: I – assessorar o titular do órgão onde estiver lotado na formulação e implementação dos planos, projetos e programas de sua área de atuação; II – acompanhar o titular do órgão em reuniões administrativas, eventos e viagens oficiais; III – representar o titular do órgão em reuniões e eventos oficiais; IV – manter contato com entidades político-administrativas, representativas de classe e associações de bairros; V – acompanhar a implementação dos programas, projetos e atividades no âmbito do órgão a que está vinculado. Como pode isso Pupin? Um Assessor IV ter as mesmas atribuições de um Assessor I, ganhando um quarto? Isto, salvo engano, é totalmente ilegal. Quais os critérios para alguém ser escolhido para ser Assessor I, ou II-III- IV ? Escolaridade? Se fosse assim Zebrão não poderia ser. A impressão que se tem é que não há critério algum. Que Ricardo Barros determina isso aleatoriamente, de acordo com a indicação, peso político ou pedido, e que esses assessores não têm funções definidas. Só servem para definir remuneração.
Pergunto, caro prefeito, em que oss mais de 20 assessores I a IV do Gapre podem assessorá-la na formulação e implementação de planos, projetos e programas? Como seria de todos o acompanhassem em eventos e viagens oficiais? Por que nenhum dos assessores I a IV o acompanharão ao Chile? Faça-nos favor Pupin! Tenha a santa paciência! Isto é brincar com a inteligência do contribuiinte. Seja homem, acabe com isso. É vergonhoso.
PS: Não a primeira vez que toco no assunto, mas parece que ninguém ouve.
Akino Maringá, colaborador