Quem tem o mínimo de noção de administração sabe que a existência de um cargo de diretor, em qualquer estrutura hierárquica, só se justifica se tiver pelo menos três gerentes como subordinados, e esses, pelo menos quatro executores, servidores efetivos. Pois a Sesan tem 1 secretário, 1 diretor técnico, 1 diretor geral, 1 assessor II e 1 assessor III e consta que tem um engenheiro, que estaria ‘encostado’. Vejam o que o TCE-PR, no acórdão 3418/2010, diz sobre esses casos: “No caso de cargo em comissão de chefia ou direção, deve ser comprovada a efetiva existência de um setor ou departamento com servidores subordinados a serem chefiados. Isso para evitar uma prática comumente explorada para burlar a sistemática constitucional: a repartição da estrutura administrativa em vários departamentos e divisões, atribuindo a cada setor um cargo em comissão de chefia ou direção. Ao fim, constitui-se uma situação surreal, em que há mais chefes do que subordinados (ou chefes sem subordinados). No caso do assessoramento, a mera designação do cargo como sendo de assessoria não autoriza o provimento comissionado se as funções que o agente exerce são administrativas, técnicas ou burocráticas, todas de natureza permanente.” Ressaltou-se também que é recomendável que haja, ainda, previsão legal dos casos, condições e percentuais mínimos em que os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira, bem como a proporcionalidade entre a quantidade de cargos em comissão e de cargos efetivos existentes no quadro (exigência esta, inclusive, amparada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal).
Meu comentário (Akino): Totalmente irregular a situação. Os cargos de Diretor Técnico e Diretor Geral, se confundem. Se há um Diretor geral é, inclusivem técnico. Os dois asessores executam , teoricamente, pois não há o que fazer dentro das atribuições legais, serviços burocráticos, próprios de servidores de carreira. Situação surreal, onde há três chefes de dois subordinados, que não são subordinados de execução, são assessores dos chefes. Absurdo, não acha, Franklin?
Akino Maringá, colaborador