Tive a informação de que o Tribunal de Contas (TCE-PR), após pronunciamento da Diretoria de Atos de Pessoal, encaminhou o Ofício nº 74/2014 ao prefeito de Maringá solicitando esclarecimentos e justificativas, sobre denúncias de que há na sua administração secretarias cujos quadro de servidores é composto de mais comissionados que concursados, como é caso da Serei, Seac, Sesan, Secom, Gapre e a existência de 168 comissionados ocupando cargos denominados Assessor I, Assessor II, Assessor III e Assessor IV, cujas atribuições são as mesmas, conforme Art. 49 da Lei Complementar 931/2012, com remunerações diferentes. Que os cargos de assessor têm apenas o nome de assessor, mas não prestariam qualquer tipo de assessoramento, o que é uma burla ao Art. 37 da CF.
A dúvida é se Pupin tomará conhecimento do ofício, ou se Bovo o levará diretamente para Ricardo Barros, para prepararem a resposta. Aconselho dona Luíza a ficar atenta, pois o marido poderá ser responsabilizado. O TCE-PR e MP já estão agindo. São cerca de R$ 15 milhões anuais desviados para pagamento de comissionados e secretarias desnecessárias. Se eu fosse o secretário de Controle Interno, dr. Rene, que tem a responsabilidade de ‘comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de recursos humanos’, ficaria esperto, pois pode responder por prevaricação.
Akino Maringá, colaborador