Do vereador Carlos Mariucci (PT):
Em junho de 2013, o prefeito de Maringá – tenho dúvidas de quem é o prefeito de fato – declarou publicamente que ele não precisa da Câmara para governar a cidade. “Eu não preciso que a Câmara fale o que eu tenho que fazer”. Essa frase deu o tom de como seria a relação do prefeito com as instituições da nossa cidade. E tem sido de total desrespeito.
O prefeito desdenha do trabalho dos vereadores, trata o legislativo com deboche e faz questão de não cumprir as leis aprovadas pelos parlamentares, eleitos pelo povo.
De acordo com um levantamento do próprio legislativo, a atual administração não está cumprindo dezenas de leis já em vigor. Uma delas é a que determina o fim da Dupla Função dos motoristas da empresa de transporte coletivo. A lei, proposta pelo nosso mandato, está em vigor, mas a prefeitura finge que não está. Neste caso o prefeito desrespeita também o próprio Ministério Público do Trabalho, que mediou as discussões sobre o fim da Dupla Função.
Também na imprensa, um dos secretários do prefeito chegou a dizer que esta lei não precisaria ser cumprida, pois foi “a câmara que a homologou”, apesar do veto do prefeito. Ora, a Câmara é poder legítimo para promulgar leis, senhor secretário. Quer dizer que a prefeitura só cumpre as leis promulgadas pelo prefeito? Eis mais um grave fato que deixa evidente a falta de respeito à Câmara.
Outro exemplo é sobre a CPI do Transporte Coletivo. A prefeitura não levou em conta o trabalho final do legislativo e ousou passar por cima da recomendação oficial da CPI para que a tarifa baixasse. O relatório final da CPI é um documento oficial, que tem poder para tal. O prefeito mais uma vez desdenhou da Câmara.
Além de agir de forma ditatorial, como se estivesse num regime autoritário, este grupo que está no poder dá gargalhadas também sobre a atuação do Ministério Público. Isso acontece desde o governo Silvio Barros, que se intitula uma referência em sustentabilidade.
Barros e outros dois secretários respondem na justiça ação proposta pelo Ministério Público sobre possíveis “golpes” aplicados em proprietários de terrenos na região onde está sendo construído o parque industrial de Maringá.
Leis não foram respeitadas, mais uma vez. Tratam aquele empreendimento como se fosse uma iniciativa particular, da própria família deles. O interesse público é posto em escanteio.
Agora, mais recentemente, também o Ministério Público sentiu mais uma vez o furor da ditadura que está sendo praticada nesta cidade. Sem considerar as leis em vigor e também uma recomendação expressa do Ministério Público, dezenas de árvores da reserva ambiental do Bosque Dois foram criminosamente derrubadas pelo prefeito.
Nesta semana em que a Câmara vota a possibilidade da abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito, eu gostaria que a sociedade participasse desse debate. Está em jogo o presente e o futuro. Está em jogo o nosso processo democrático local.
Que cidade que queremos? As instituições são necessárias? Esse modelo de administração é o correto? O que dizem as demais instituições da nossa cidade? Vamos nos manifestar agora ou vamos ficar calados?
Sou apenas um entre tantos, mas como vereador não posso deixar de registrar na história a minha opinião sobre essa grave crise institucional que esse grupo político tem provocado em nossa querida Maringá.