De Jorge Ulises Guerra Villalobos:
Já tratei, neste espaço, sobre o tema da igualdade do voto nas eleições para Reitor da Universidade Estadual de Maringá, (Informativo UEM nº 1063/2013) argumentando: “quem pode o mais, evidente que pode o menos”. Ou seja, se o voto é igualitário para presidente da República, por que não podemos ser iguais no voto para reitor da UEM? Desta vez, o tema é uma reflexão relacionada com as eleições para reitor da nossa Instituição. Já há alguns meses tenho ouvido, de inúmeras pessoas, dentro do câmpus sede, indagações do tipo: “você sabia que fulano é candidato?”; ou “está sabendo que o candidato a reitor é beltrano e o vice é sicrano?“. Volta e meia ainda aparecem nomes de pessoas que já foram reitores, vice-reitores, diretores de centro, pró-reitores ou candidatos em alguma das eleições passadas. Vislumbro nesse intenso indicar de nomes que o tema da eleição poderia estar centrado em qual é o melhor ou o “menos melhor”. Mas, entendo que esse não devia ser o ponto central da questão, uma vez que há inúmeras situações que deviam estar sendo debatidas.
A Universidade é uma instituição pública e seus objetivos estão definidos na Constituição da República, bem como na Constituição Estadual e na legislação esparsa, além de existirem os regulamentos aprovados pelos Conselhos, em especial o Estatuto e Regimento. Lembremos que a missão da UEM é produzir conhecimento por meio da pesquisa, bem como organizar, articular e disseminar os saberes por meio do ensino e da extensão, para formar cidadãos, profissionais e lideranças para a sociedade.
O marco para esses objetivos é o da autonomia da Universidade, a qual não é irrestrita, mesmo porque não cuida de soberania ou independência. De forma que a Universidade está submetida a diversas normas gerais previstas na Constituição, como as que regem o orçamento, a despesa com pessoal, bem como a que trata do controle e da fiscalização. Assim, o entendimento dessa autonomia, basilar no desenvolvimento da Instituição, é que a mesma não pode sobrepor-se ao quanto dispõem a Constituição e as leis.
Dentro desse marco, os gestores da Universidade, até hoje não têm sabido como traçar limites e perspectivas sustentáveis na administração, seja, por exemplo, no evidente descontrole das horas contratadas com professores temporários, seja, pela permanente expansão dos cargos comissionados, os quais, no meu sentir, não se fundamentam numa estrutura organizacional planejada em bases científicas, bem como na criação de cursos sem as condições de infraestrutura necessária. Ou ainda pelo crescente processo endógamo nas contratações de docentes, tanto pela via dos testes seletivos como dos concursos públicos.
O endogamismo é altamente combatido no sistema de publicações. No entanto, parece que, na leitura de alguns, é adequado argumento na contratação. Sendo que este já começa a ser notório no preenchimento dos cargos para docentes.
A este respeito existem inúmeros estudos, bem como demandas judiciais que relatam o nefasto que é essa prática. Veja-se que seus efeitos nocivos serão somente percebidos em uma ou duas décadas, principalmente no âmbito da repercussão da produção acadêmica, da qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação e na baixa internacionalização da universidade.
Parece-me que, a este respeito, é necessário contratar entidades especializadas na elaboração das provas e das bancas, para assim atender os ditames do serviço público, superando os interesses de grupos, que decidem com base numa frágil objetividade e impessoalidade.
Quanto à distorção da autonomia os excessos e erros de gestão têm levado as instituições decanas como a USP, Unesp e Unicamp, a uma profunda crise que implica, hoje, inclusive no congelamento dos salários. No caso da nossa Instituição, as repetidas recomendações do Ministério Público Estadual, os inquéritos civis, as ações de improbidade e as condenações também são um reflexo de como está sendo entendida a autonomia.
Nesse contexto, a apresentação de um projeto estratégico para garantir o que fora construído e atender os objetivos da Universidade Pública ainda está em aberto. Tomara que os candidatos se manifestem a respeito das questões aqui expressas, assim como o voto igualitário para reitor; o controle de frequência para ambas as categorias e a modernização da mobília universitária, face ao intenso uso de computadores em salas de aulas, de modo a evitar que os alunos terminem ao final do curso com lesões, haja visto o inadequado que são os atuais bancos/mesas. No aguardo …
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*Graduado em Direito pela PUC/PR; graduado em Historia e Geografia pela Universidade do Chile; mestre em Geografia pela Unesp; doutor em Geografia Humana pela USP. Artigo publicado originalmente no Informativo UEM