Domicílio eleitoral

domiclioO domicílio é juridicamente relevante, pois é com base nele que os indivíduos exercerão alguns de seus direitos. Como exemplo de sua importância, pode-se dizer que é nesse local que o cidadão centraliza seus negócios, responde aos processos civis e, a depender do caso, saberá perante qual juiz responderá criminalmente. Percebe-se, então, que o conceito de domicílio é de grande influência tanto para o Direito Civil quanto para o Direito Penal. Porém, não menos importante, será, também, de grande valia para o Direito Eleitoral . Entretanto, curiosamente, o conceito de domicílio para o Direito Eleitoral não coincide com o de domicílio para o Direito Civil. Um é mais abrangente que o outro, a saber: o eleitoral é mais amplo. A opinião é de Rodrigo Moreira, bacharel em Direito, servidor do Tribunal Superior Eleitoral, lotado na Escola Judiciária Eleitoral. Na íntegra aqui.